MPT pede R$ 50 milhões à Meta por conteúdos de assédio eleitoral no Brasil
O Ministério Público do Trabalho acionou a Meta na Justiça por publicações que incentivam a demissão de funcionários por causa do voto, e pede R$ 50 milhões de indenização.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Meta nesta quinta-feira (29) por publicações de assédio eleitoral que estimulam empresários a vigiar, expor e demitir funcionários por causa do voto. Segundo o Metrópoles, o órgão quer R$ 50 milhões por dano moral coletivo e a retirada rápida desses conteúdos das plataformas.
Resumo rapido
- Urgência: tirar do ar em 24 horas as publicações de assédio eleitoral, com penalidade de R$ 500 mil para cada peça mantida.
- Valor pedido: R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
- Alvo: postagens que convocam patrões a monitorar, expor e demitir funcionários por causa do voto.
Como o MPT enxerga o papel da Meta nos casos de assédio eleitoral?
Para o órgão, a empresa permitiu a circulação de conteúdos ilegais por vários dias e ampliou o alcance deles ao recomendá-los nas abas Explorar e Reels, segundo a CNN Brasil. Um só perfil, verificado e com 3,8 milhões de seguidores, concentrava quatro publicações que juntas tinham mais de 2 milhões de curtidas, de acordo com o MPT.
Os totais de denúncias de assédio eleitoral variam de uma reportagem para outra. O Metrópoles informa 3.080 denúncias recebidas pelo MPT no pleito de 2026, sendo cerca de 2,3 mil só em outubro. Já a CNN Brasil fala em cerca de 1.459 registros contabilizados até o meio-dia de quinta (29).
Além da remoção, o MPT quer que a Meta exiba aos usuários brasileiros um comunicado de repúdio a manifestações que incentivem discriminação ou punição de trabalhadores por motivo político. Também pede a notificação dos perfis responsáveis e a suspensão por 30 dias dos que voltarem a publicar material ilegal, com a desativação deles em nova reincidência. Na lista de exigências há ainda uma política permanente de prevenção, mudança nas regras de uso, moderação reforçada em períodos eleitorais e prestação de contas à Justiça. Segundo o Metrópoles, antes de processar a Meta o órgão já havia ajuizado ações individuais sobre assédio eleitoral, como a movida contra a deputada estadual do Rio de Janeiro Índia Armelau (PL).
O que ainda não foi informado?
Até agora, nenhuma decisão judicial foi proferida sobre o pedido. Ao ser ouvida pela CNN Brasil, a Meta preferiu não se manifestar.
Acompanhe mais notícias da editoria Brasil na Gazeta São Carlos.
Fontes
Matéria da Redação Gazeta São Carlos, elaborada a partir das fontes indicadas e conforme a política editorial. Encontrou um erro? Veja como pedir uma correção.
