Inquérito contra Monark é arquivado no STF após multa de R$ 300 mil
Moraes arquivou o inquérito contra Monark a pedido da PGR. A investigação tratava do descumprimento de ordens judiciais, já punido com multa de R$ 300 mil.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o arquivamento do inquérito contra Monark, nome pelo qual é conhecido o podcaster Bruno Monteiro Aiub. A decisão, assinada na quarta-feira (28), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, segundo o g1 e a CNN Brasil.
Resumo rápido
- Moraes arquivou o inquérito contra Monark a pedido da PGR.
- A investigação apurava o descumprimento de ordens que proibiam a divulgação de conteúdos considerados fraudulentos e antidemocráticos.
- A PGR reconheceu o descumprimento, mas viu falta de justa causa para uma ação penal separada.
- O caso pode voltar a ser investigado se surgirem novas provas.
Segundo o g1, a investigação foi aberta em 2023, após o influenciador criar novos perfis para reproduzir conteúdo já vedado pelo STF e tentar lucrar com o material. A CNN Brasil relata que contas e perfis de Monark tinham sido bloqueados no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023 e que ele seguiu publicando. Em junho de 2023, Moraes fixou multa diária de R$ 10 mil; no mês seguinte, diante de novas infrações, aplicou a multa de R$ 300 mil e mandou bloquear esse valor em conta bancária.
A CNN Brasil informa ainda que, em relatório enviado ao STF em abril deste ano, a Polícia Federal apontou que Monark questionava de forma reiterada a lisura do processo eleitoral, a confiabilidade das urnas eletrônicas e a atuação do TSE e do STF. Segundo o g1, ele fazia essas declarações sem apresentar provas.
A PGR reconheceu que houve descumprimento das medidas judiciais, mas entendeu que a multa de R$ 300 mil, aplicada e, segundo o g1, paga, já era a sanção adequada e que não havia justa causa para uma ação penal separada. Ao acolher o pedido, Moraes lembrou que cabe ao Ministério Público decidir sobre denúncia ou arquivamento de investigações criminais.
O que muda com o arquivamento do inquérito contra Monark?
Com a decisão, o inquérito contra Monark foi encerrado. Conforme a CNN Brasil, Moraes ressalvou que a apuração pode ser retomada se surgirem novas provas.
O que ainda não foi informado?
As fontes não esclarecem se a multa foi de fato quitada: o g1 fala em pagamento, enquanto a CNN Brasil relata o bloqueio do valor em conta bancária. O texto integral da decisão também não aparece nas reportagens consultadas.
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Fontes
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