Auxílio-doença sem perícia passa a ter reanálise em até 10 dias após negativa
Portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS cria reanálise em até 10 dias para pedidos de auxílio por incapacidade temporária negados na análise documental. Após duas negativas seguidas, os pedidos vão à perícia médica.
Segundo o g1, o Ministério da Previdência Social e o INSS mudaram as regras do auxílio-doença sem perícia, benefício que passou a se chamar auxílio por incapacidade temporária. A portaria conjunta foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (6) e já está em vigor.
Resumo rápido
- Prazo: quem teve o pedido negado na análise de documentos pode pedir reanálise em até 10 dias, contados a partir da ciência da negativa.
- Auxílio-doença sem perícia: após duas negativas seguidas, os novos pedidos vão obrigatoriamente para a perícia médica.
- Documentos: na reanálise, o segurado pode enviar novos documentos médicos ou odontológicos.
Como funciona o auxílio-doença sem perícia com a reanálise?
A reanálise vale para pedidos recusados após a análise técnica dos documentos, e a avaliação fica com a Perícia Médica Federal. Quem optar por recorrer enquanto o prazo de dez dias ainda estiver em curso perde a possibilidade de pedir a reanálise, segundo o g1. Já quem pedir a reanálise terá o prazo para recurso contado a partir da comunicação da decisão sobre o novo pedido.
Segundo o Metrópoles, o novo exame do auxílio-doença sem perícia será feito por um perito médico diferente do que analisou o primeiro pedido. O INSS projeta concluir essa segunda etapa em até uma semana, dentro do limite de dez dias. Se os novos comprovantes forem suficientes, o benefício será concedido diretamente ao segurado.
Caso a recusa seja mantida, o segurado ainda pode recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) no prazo de 30 dias, também segundo o Metrópoles. As mudanças atendem a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou o Atestmed uma política adequada, mas pediu ajustes para verificar de forma efetiva a incapacidade dos requerentes e definir o período de afastamento. O Atestmed permite pedir o benefício com atestados e exames pelo Meu INSS, sem perícia presencial imediata, segundo o g1.
O que ainda não foi informado?
As reportagens não trazem o número da portaria nem o passo a passo para solicitar a reanálise do auxílio-doença sem perícia.
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Fontes
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