STF: Dino deve decidir em alguns dias sobre folgas após o fim da escala 6×1

A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou novo capítulo na terça-feira (10/11), quando o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou que deve decidir nos próximos dias se os limites semanais e mensais de folga poderão ser flexibilizados pela via da negociação coletiva. Segundo o Metrópoles, ele falou durante audiência de conciliação convocada para discutir como colocar em prática as novas normas de encurtamento da jornada, questionadas por entidades empresariais.

Como fica o fim da escala 6×1 nas regras de folga?

Pela Emenda Constitucional nº 141/2026, acordos e convenções coletivas podem criar escalas diferentes de folga. Segundo o Metrópoles, esses acordos precisam garantir, na média, dois descansos semanais remunerados no mês-calendário e ao menos uma folga a cada intervalo de trabalho de no máximo uma semana. É justamente sobre esses prazos que gira o debate.

Na avaliação de Dino, relatada pelo Metrópoles, a emenda tende a produzir rigidez, o que tornaria necessário admitir a flexibilização. O ministro quer definir até onde empresas e trabalhadores podem negociar a divisão das folgas. A posição, porém, ainda não se transformou em decisão formal.

Quem participou da audiência e o que pede a CNC

Segundo o UOL, a audiência reuniu 21 entidades, entre dez centrais sindicais e 11 confederações de setores econômicos. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que serão editados decretos para evitar impactos nos setores. A audiência decorreu de ação da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), que defende transição mais longa e pede que o marco final da jornada seja transferido para 16 de outubro de 2028, a redução de 44 para 42 horas está prevista a partir de 16 de dezembro.

No caso do fim da escala 6×1, Dino disse que a redução não é inédita, pois o país já diminuiu limites de horas antes, e que empresas e trabalhadores têm maturidade para conciliar. Segundo o UOL, ele afirmou que o Plenário não deve rediscutir o mérito da mudança, cabendo ao Congresso essa decisão, mas que pontos da transição serão analisados. Também disse que deve decidir por flexibilizar para que as contrapartidas da redução inicial não fiquem restritas.

O que ainda não foi informado?

A decisão ainda não tem data marcada, embora o ministro tenha indicado que sairá em alguns dias. O pedido da CNC segue sem definição, e não está claro se o tribunal aceitará 16 de outubro de 2028 ou outra data.

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