Fim da escala 6×1: falta de acordo não leva às 40 horas de imediato, afirma Dino
Ministro Flávio Dino afirmou que a falta de acordo entre empresas e trabalhadores não antecipa a redução para 40 horas semanais, prevista para dezembro de 2027 na transição do fim da escala 6x1.
Sobre o fim da escala 6×1, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na terça-feira (10), em audiência de conciliação, que a ausência de consenso entre empresas e trabalhadores não faz a carga cair para 40 horas semanais de imediato, segundo o Metrópoles.
Resumo rápido
- Primeira etapa: a jornada cai de 44 para 42 horas semanais, com previsão para dezembro deste ano.
- Segunda etapa: a carga chega a 40 horas semanais em dezembro de 2027.
- Para Dino, o fim da escala 6×1 não leva de imediato às 40 horas, mesmo sem acordo.
Para a CNC e a CNI, a adequação à jornada de 42 horas passa por negociação coletiva com os trabalhadores. Dino reconheceu esse receio, o de que, sem acordo, as 40 horas passem a valer de imediato, mas disse que ele não vai se concretizar e que já o afasta.
Como fica o cronograma do fim da escala 6×1?
No cronograma do fim da escala 6×1, a primeira fase deve ser implementada em até 60 dias, contados da promulgação do texto pelo Congresso, em 16 de outubro. Ela reduz a jornada de 44 para 42 horas e garante dois dias de repouso remunerado por semana, segundo a CNN Brasil. A segunda etapa, de 42 para 40 horas com a escala 5×2, viria 14 meses depois da promulgação, segundo o mesmo veículo. Dino também afirmou que “não existe cenário” de redução de 44 para 40 horas no dia 16 de dezembro.
Já a CNC, autora da primeira ação, não contesta a mudança nem a redução da jornada, mas considera insuficiente o período de transição. Segundo a entidade, a primeira etapa, que cai no fim do ano, pode causar dificuldades operacionais e econômicas, sobretudo no comércio, em razão da alta de demanda nas festas.
O encontro, que o ministro convocou por causa de duas ações de entidades empresariais sobre os prazos, não substitui o debate no Congresso. Segundo Dino, a intenção é esclarecer pontos controversos da implementação e facilitar o diálogo entre as partes. Ele também lembrou que o corte da jornada e a ampliação do descanso semanal não estão em pauta.
O que ainda não foi informado?
Ainda não foi divulgado se empresas e trabalhadores chegarão a um acordo sobre o fim da escala 6×1, embora Dino diga esperar que isso aconteça. Também não foi informado quando as duas ações serão decididas.
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Fontes
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