Tributação de super-ricos: Brasil e Espanha assinam memorando sem criar impostos
Brasil e Espanha assinaram memorando de três anos para ampliar a cooperação sobre tributação de super-ricos. O documento não cria obrigações, não fixa alíquotas e não institui impostos de imediato.
Brasil e Espanha assinaram na terça-feira (10) um memorando que busca expandir a colaboração entre os dois países no campo da tributação de super-ricos. A informação é do UOL, que cita o Ministério da Fazenda, e da Agência Brasil.
Resumo rápido
- Validade: três anos, podendo ser renovado mediante acordo entre os dois países.
- Alcance: não cria obrigações, não fixa alíquotas e não institui impostos de imediato.
- Foco: tributação de super-ricos e sistemas tributários mais progressivos.
Pelo lado brasileiro, o ministro Dario Durigan assinou o documento e afirmou que a tributação de super-ricos precisa ser tratada em conjunto entre os países. Para ele, é inaceitável que grandes fortunas sigam com carga proporcionalmente menor. Pela Espanha, assinou Arcadi España, da Fazenda espanhola, que avaliou que a parceria pode fortalecer o debate internacional sobre a taxação da riqueza.
Como a tributação de super-ricos chegou ao memorando?
A agenda vem de antes. Em julho de 2025, na 4ª Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento, em Sevilha, os dois países apresentaram uma iniciativa para elevar a carga efetiva sobre grandes patrimônios, o que impulsionou a Plataforma de Ação de Sevilha (SPA), voltada a discutir a tributação de pessoas com patrimônios muito elevados. Em 2024, quando presidiu o G20, o Brasil colocou o tema como prioridade e defendeu a proposta do economista francês Gabriel Zucman. Em abril de 2026, em Barcelona, os ministros dos dois países voltaram a tratar do assunto.
A proposta de Zucman prevê, segundo a Agência Brasil, um imposto mínimo global de 2% sobre patrimônios acima de US$ 100 milhões. O UOL descreve a mesma alíquota sobre a riqueza dos bilionários e cita estudo apresentado ao G20 que estima arrecadação de US$ 200 bilhões a US$ 250 bilhões por ano no mundo. O memorando não torna essa alíquota obrigatória.
O texto prevê troca de informações e conhecimento técnico, estudos conjuntos, debates sobre reformas tributárias e reforço da atuação dos dois países na ONU e na OCDE. Também entra na pauta o acesso a microdados fiscais que, protegidos por sigilo, ajudariam a medir as chamadas alíquotas efetivas. Cada país continua decidindo suas próprias políticas tributárias.
O que ainda não foi informado?
Ainda não foi informado um cronograma para os estudos conjuntos, nem como será feito o acesso aos microdados fiscais, nem quando a tributação de super-ricos deve avançar na ONU e na OCDE. Mudanças na cobrança sobre grandes patrimônios continuam dependendo de decisões internas de cada país.
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Fontes
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