Redução da maioridade penal para 16 anos sai da pauta do Senado
O Senado retirou da pauta, na quarta-feira (4), a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, e o tema passa a depender da Câmara dos Deputados.
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos saiu da pauta do Senado na quarta-feira (4). Segundo a Agência Brasil, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e retirou de votação a PEC sobre o tema. Agora, a análise cabe à Câmara dos Deputados.
Resumo rápido
- A redução da maioridade penal para 16 anos foi retirada da pauta do Senado.
- Alcolumbre diz que há compromisso de votação ainda em novembro, quando a proposta chegar ao Senado.
- Há três propostas em discussão sobre o tema, entre elas a PEC 32/2015, na Câmara.
- As fontes não trazem data para a votação na Câmara.
Como está a redução da maioridade penal no Congresso
Segundo a Agência Brasil, Alcolumbre optou por tratar o assunto à parte da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada no dia 3. As duas emendas sobre o tema eram dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
Ao todo, são três propostas em discussão no Senado. A PEC 20/2026, de Camilo Santana, faria a maioridade penal passar para 16 anos apenas nos crimes hediondos; nos demais, continuaria em 18 anos. Já a PEC 19/2026, de Rogério Marinho, reduziria a idade para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Na Câmara, a PEC 32/2015, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), propõe maioridade civil e penal aos 16 anos. A ficha de tramitação mostra a proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com relator designado, o deputado Pastor Eurico (PSB-PE), e duas PECs apensadas (PEC 8/2026 e PEC 9/2026). A Agência Brasil, porém, menciona uma comissão especial que analisa a PEC junto com outras sobre o tema.
O que ainda não foi informado?
As fontes não informam data para a votação na Câmara nem prazo para a instalação da comissão. A votação prevista para novembro, segundo a fala de Alcolumbre, seria no Senado, quando a redução da maioridade penal chegar àquela Casa.
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Fontes
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