Imposto do pecado: MP fixa alíquotas iniciais para bebidas e cigarros em 2027

Segundo o g1, o governo publicou na quarta-feira (4) uma medida provisória (MP) que fixa as alíquotas iniciais do imposto do pecado, nome popular do Imposto Seletivo. O texto saiu em edição extra do Diário Oficial da União na noite de quarta. A Revista Oeste também registrou a publicação.

Como ficam as alíquotas do imposto do pecado em 2027?

No regime transitório, que vai até 31 de dezembro de 2027, veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas seguem as alíquotas atuais do IPI, ajustadas por fatores de conversão. Pelas alíquotas previstas, a cerveja fica em 4,2%, o vinho em 8% e as bebidas açucaradas em 2,6%, enquanto o cigarro tem 66,7% mais R$ 3,50 por maço, sobre uma base de cálculo própria, segundo a Revista Oeste. Loterias e apostas têm taxa de 0,5%, e bens minerais extraídos ficam com alíquota zero até o fim de 2027, também segundo a Revista Oeste.

Como o imposto do pecado só pode ser cobrado depois da noventena, de 90 dias após a aprovação pelo Legislativo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse na terça-feira (3) ter combinado com os setores que o IPI continuará valendo nesse intervalo, segundo o g1. Para isso, o Executivo enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), informam o g1 e a Revista Oeste.

Pela proposta de Orçamento enviada ao Congresso, a equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o tributo em 2027. Somado à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que também começa a ser cobrada em 2027, o governo busca manter a arrecadação estável em relação ao PIB. No futuro, a ideia é elevar a taxação para desestimular o consumo.

Argumentos da saúde e do setor de bebidas

Segundo o Ministério da Saúde, citando levantamento da Fiocruz, o consumo de álcool custou R$ 18,8 bilhões em 2019, dos quais R$ 1,1 bilhão com gastos federais diretos no SUS. Para o tabagismo, o ministério estima custo indireto de R$ 86,3 bilhões por ano e gasto total de R$ 153,5 bilhões, 1,6% do PIB, contra R$ 8 bilhões de arrecadação federal com cigarros. Já produtores nacionais de bebidas alcoólicas dizem que a carga vai de 40% a mais de 80% do preço e avaliam que aumentos podem pressionar margens, gerar repasses e demissões e estimular o mercado ilegal.

O que ainda não foi informado?

O projeto com as alíquotas definitivas deve chegar ao Congresso até 31 de maio de 2027. A MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado: o prazo inicial é de 60 dias, prorrogável por mais 60, com contagem suspensa no recesso. Até lá, o imposto do pecado segue dependendo do Congresso.

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