PEC da Segurança Pública volta à pauta do Senado na terça (3/11)

Segundo o g1, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta de terça-feira (3/11) a votação da PEC da Segurança Pública. A proposta vinha travada por um impasse sobre a redução da maioridade penal.

A PEC, ou proposta de emenda à Constituição, cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição para articular as forças de segurança contra o crime organizado, segundo o g1. Para ser aprovada, precisa de três quintos dos votos em dois turnos, o que equivale a 49 senadores. O texto também prevê prisão em estabelecimento de segurança máxima e a expropriação de bens ligados a organizações criminosas, paramilitares e milícias privadas.

Por que a PEC da Segurança Pública foi adiada?

A votação estava prevista para antes do 2º turno, mas o impasse sobre emendas à maioridade penal levou Alcolumbre a adiá-la. Segundo o Metrópoles, a oposição propôs idade mínima de 14 anos para crimes hediondos e de 16 anos nos demais casos, enquanto o g1 descreve a mesma ideia como redução para até 14 anos, conforme a gravidade. Em reação, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apresentou emenda com 16 anos apenas para crimes hediondos.

A proposta de Camilo dividiu a bancada do PT, e uma ala quer manter o texto aprovado pela Câmara em março, já que qualquer mudança obrigaria a PEC a voltar aos deputados, segundo o Metrópoles. Aliados de Alcolumbre disseram ao g1 que nem governo nem oposição tinham votos para aprovar suas emendas, o que levou à retirada do tema da pauta.

Na sabatina da TV Globo, o presidente Lula se disse favorável à redução para crimes hediondos, mas defendeu que a PEC fosse aprovada antes de qualquer discussão sobre a maioridade. Segundo o g1, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), segue a mesma linha. Lula também condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC no Congresso.

Como funcionaria o fatiamento?

Governistas falam em “fatiar” a PEC caso algum trecho sobre maioridade seja aprovado. Nesse caso, a parte já aprovada seguiria para promulgação, e o trecho sobre maioridade voltaria à Câmara como texto separado, conforme o g1.

O que ainda não foi informado?

As fontes não trazem a redação final da PEC da Segurança Pública sobre a maioridade penal, nem a definição sobre o fatiamento, que depende do que for aprovado no Senado.

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