Filipe Martins regime semiaberto: Toffoli rejeita pedido por petição inepta
Dias Toffoli, do STF, rejeitou a solicitação de Filipe Martins para cumprir a pena em regime semiaberto, por considerar a petição inepta. Martins foi condenado a 21 anos pela trama golpista.
O pedido de Filipe Martins regime semiaberto foi negado pelo ministro Dias Toffoli, do STF, na decisão tomada na quinta-feira (29). Segundo a UOL, o magistrado considerou a petição da defesa inepta, ou seja, sem coerência lógica suficiente para ser analisada. Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de prisão na trama golpista; a UOL diz que ele foi preso em janeiro.
Resumo rápido
- Filipe Martins regime semiaberto: o ministro Dias Toffoli negou o pedido na quinta-feira (29).
- Motivo apontado: a petição foi considerada inepta, por reunir pedidos diferentes e sem lógica clara.
- Condenação: 21 anos de prisão por participação na trama golpista.
- Pendências: não foi informado se a defesa vai recorrer.
Por que o pedido de Filipe Martins regime semiaberto foi negado?
Segundo a UOL, a petição juntava pedidos diferentes: revisão da dosimetria, progressão de regime, habeas corpus de ofício em termos imprecisos, ingresso como amicus curiae e anulação sob alegação de investigação exploratória. Para o ministro, essa mistura impede entender o que é pedido e com base em quê. A CNN Brasil, por sua vez, relata que a defesa havia levado o caso a um mandado de segurança relatado por Luiz Fux, sobre o descredenciamento de um fotógrafo pela CPMI do 8 de Janeiro, e sustentava que a prisão em regime fechado era ilegal ou juridicamente questionável.
A discussão sobre Filipe Martins regime semiaberto parte de uma condenação da Primeira Turma do STF. Segundo a CNN Brasil, na condenação Martins teria levado a Bolsonaro a chamada minuta do golpe, documento que criaria medidas excepcionais para manter o ex-presidente no poder, e teria alterado o texto por solicitação do ex-presidente, incluindo um pedido de prisão de Alexandre de Moraes; também teria participado de encontros com comandantes das Forças para tentar convencê-los. A mesma reportagem diz que a denúncia da PGR lista cinco crimes, entre eles organização criminosa armada e golpe de Estado. A UOL, por sua vez, indica que a apresentação da minuta teria ocorrido em reunião no dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada. Em voto, Moraes considerou comprovada a participação dele na organização criminosa e na elaboração da minuta, com base na colaboração de Mauro Cid, em depoimentos de comandantes militares e em registros de acesso de Martins ao Palácio da Alvorada.
O que ainda não foi informado?
As reportagens não informam se a defesa vai recorrer da decisão sobre Filipe Martins regime semiaberto. A CNN Brasil diz que procurou a defesa e aguarda retorno. Já a UOL publicou apenas um trecho da resposta enviada ao Estadão, em que os advogados afirmam que a escolha processual não veio de falta de conhecimento técnico, e sim das particularidades do caso, e discordam da fundamentação usada por Toffoli.
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Fontes
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