Suspensão de ações sobre bets: PGR pede ao STF que pare processos no país
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF a suspensão nacional de processos que questionam a proibição das bets, com base em decisões divergentes.
Segundo o Metrópoles, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou na noite de sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de suspensão de ações sobre bets em todo o país. O alvo são os processos que contestam a proibição das bets, estabelecida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio da Medida Provisória 1.394/2026.
Resumo rápido
- Quem: a Procuradoria-Geral da República, por Paulo Gonet.
- Alcance: processos sobre a proibição das bets, em todo o país.
- Relator: ministro Luiz Fux, segundo o UOL.
O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator da ADI 8.027, segundo o UOL. A ação, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), é contra a proibição e pede a suspensão imediata da MP e a declaração de sua inconstitucionalidade.
Qual é o motivo do pedido de suspensão de ações sobre bets?
Gonet argumenta que decisões judiciais divergentes sobre a proibição geram insegurança jurídica. Ele teme que algumas empresas consigam autorização para funcionar enquanto outras seguem impedidas de operar, segundo o Metrópoles.
O exemplo citado é o das marcas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, administradas pela CDA Gaming. A desembargadora Adriana Pileggi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), chegou a autorizar a retomada das atividades delas, mas a decisão foi suspensa pelo presidente do tribunal, desembargador Luis Antonio Johonsom Di Salvo, após pedido da AGU, segundo o Metrópoles. Gonet usa esse caso para embasar o pedido de suspensão de ações sobre bets.
No STF, Fux disse que precisará de mais tempo para elaborar seu voto e defendeu analisar em conjunto as ações sobre bets e as que tratam de loterias municipais, segundo o Metrópoles. Em audiência pública em 3 de novembro, ele defendeu que as apostas online sejam banidas, de acordo com o UOL.
O que ainda não foi informado?
As fontes não informam quando Fux deve analisar o pedido, nem qual prazo o STF terá para decidir sobre a suspensão de ações sobre bets. Fachin, presidente da Corte, sinalizou que pode julgar os casos em conjunto.
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Fontes
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