STF terá audiência de conciliação em 10 de novembro sobre fim da escala 6×1
O ministro Flávio Dino, do STF, convocou audiência de conciliação para 10 de novembro sobre as ações que contestam o fim da escala 6x1, com pedidos de adiamento da nova jornada pela CNC e pela CNI.
Segundo a Agência Brasil, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quinta-feira (5) convocar uma audiência de conciliação sobre o fim da escala 6×1. O encontro está marcado para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma da Corte. Entidades que representam empregadores e trabalhadores também devem ser intimadas a participar.
Resumo rápido
- Fim da escala 6×1: audiência de conciliação em 10 de novembro, às 14h, no STF
- CNC quer que a mudança comece só em outubro de 2027; CNI pede adiamento de um ano
- Nova jornada entra em vigor em 15 de dezembro deste ano, conforme a Agência Brasil
Quem questiona o fim da escala 6×1 no Supremo?
As ações são relatadas por Flávio Dino e foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pediram ao Supremo a suspensão da medida. A CNC quer que a diminuição da carga semanal comece somente em outubro de 2027. Já a CNI pede a prorrogação desse prazo por um ano.
O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Senado no mês passado, com votos de parlamentares governistas e de oposição, depois de passar pela Câmara dos Deputados. O texto cria jornada máxima de 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana e sem redução salarial. A carga semanal cai de 44 para 40 horas, com regra de transição de 14 meses. Uma pesquisa da Nexus de fevereiro deste ano, citada pela Agência Brasil, indicou que 73% dos brasileiros apoiam a mudança.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que um decreto deve ser publicado na segunda-feira (9) para regulamentar a escala. Segundo a Agência Brasil, o texto deve assegurar oito dias de folga mensais, no mínimo, e organizar as diferentes escalas dos setores econômicos sem prejudicar quem trabalha nem as companhias.
O que ainda não foi informado?
A reportagem não traz o que o ministro pode decidir após a audiência, nem se haverá prazo para isso. Também não há o conteúdo final do decreto. As próximas etapas do fim da escala 6×1 dependem da audiência e das manifestações pedidas pelo ministro à AGU, à PGR, à Câmara e ao Senado.
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Fontes
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