Diretrizes do MEC sobre inteligência artificial na educação são homologadas
O MEC homologou diretrizes nacionais sobre inteligência artificial na educação, da infantil ao ensino superior, com limites para estudantes da infantil e dos anos iniciais. Há divergência entre veículos sobre a correção de provas dissertativas por IA.
Segundo o g1, o Ministério da Educação (MEC) homologou na terça-feira (10) as diretrizes sobre inteligência artificial na educação, que abrangem da educação infantil ao ensino superior. O texto traz mudanças em relação ao parecer que o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou em setembro.
Resumo rápido
- Inteligência artificial na educação ganha diretrizes nacionais, da infantil ao ensino superior.
- A IA pode apoiar o ensino e a gestão, mas decisões de impacto relevante sobre a trajetória do estudante não podem ser tomadas só por sistemas automatizados.
- Na educação infantil, o uso de IA por estudantes é proibido; nos anos iniciais, só em atividades mediadas por profissionais.
Como fica a inteligência artificial na educação em cada etapa?
Pelas diretrizes, a inteligência artificial na educação pode apoiar o ensino, a aprendizagem, a avaliação, a pesquisa e a gestão, mas não substitui por completo o trabalho do professor. Decisões sobre notas, aprovação e permanência seguem sob supervisão humana, segundo o Metrópoles.
Segundo o g1, na educação infantil estudantes não podem usar nenhum sistema de IA, nem com acompanhamento de professores; profissionais, porém, podem usar ferramentas de planejamento, gestão pedagógica e acessibilidade, desde que voltadas a retirar barreiras. Do 1º ao 5º ano, a IA só aparece em atividades planejadas e mediadas por profissionais, e ferramentas generativas ou conversacionais seguem proibidas para os alunos. Nos anos finais (6º ao 9º ano), ferramentas generativas podem entrar em atividades mediadas, mas o acesso direto, individual ou sem supervisão continua proibido. Tecnologias assistivas têm tratamento diferente nos anos iniciais, desde que respeitem as condições do documento.
Segundo o Metrópoles, estão vedadas práticas como a pontuação social de alunos, o reconhecimento automático de emoções, a vigilância biométrica contínua e o aproveitamento de dados escolares em anúncios personalizados ou exploração comercial. Escolas e universidades também não podem punir alunos apenas com base em detectores automáticos de texto gerado por IA.
Trabalhos acadêmicos e científicos não podem ter a IA como autora. Quando a ferramenta tiver contribuição relevante em textos, análise de dados ou revisão bibliográfica, o uso precisa ser declarado. Quem responde pelo que é produzido são as pessoas autoras: estudantes, docentes e pesquisadores, segundo o g1.
Os cursos de licenciatura deverão incluir letramento digital e aspectos éticos, e as instituições precisarão oferecer formação continuada sobre inteligência artificial na educação, segundo o Metrópoles.
Ponto em aberto: a correção de provas por IA
Os relatos divergem sobre a correção de provas dissertativas. Segundo o g1, a IA poderá corrigir essas questões, desde que a nota final seja atribuída pelo professor. Já o Metrópoles informou que fica vedado usar IA para corrigir, avaliar ou dar nota a redações, provas dissertativas e outras produções autorais.
O que ainda não foi informado?
A Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) apoiou a homologação, segundo o Metrópoles. Redes de ensino e instituições terão 12 meses para adaptar políticas e contratos, enquanto as proibições têm aplicação imediata após a publicação da resolução; a data dessa publicação ainda não foi informada.
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Fontes
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