Traves de gol em São Carlos: projeto de lei prevê normas de fixação
Projeto do vereador Lineu Navarro, protocolado na Câmara Municipal, estabelece regras de instalação, fixação, manutenção e fiscalização de traves de gol em espaços públicos e privados.
Segundo a Câmara Municipal de São Carlos, o vereador Lineu Navarro protocolou um projeto de lei que estabelece regras de segurança para a instalação e a fixação de traves de gol em São Carlos, tanto em espaços públicos quanto privados. A proposta busca evitar acidentes e proteger, sobretudo, crianças e adolescentes que frequentam praças, clubes, campos de futebol, escolas e quadras.
Resumo rápido
- Tema: traves de gol em São Carlos, com regras de instalação, fixação e manutenção
- Alcance: praças, clubes, campos de futebol, escolas e quadras, em áreas públicas e privadas
- Motivo: levantamento da imprensa com pelo menos 107 acidentes por queda de traves de futebol
- Custo citado: cerca de R$ 500 para os dois pontos de ancoragem, segundo o vereador
Como fica a regra para traves de gol em São Carlos?
O texto estabelece parâmetros obrigatórios para instalar e fixar as traves de gol em São Carlos, além de critérios para manutenção e fiscalização. A justificativa cita um levantamento divulgado pela imprensa que identificou pelo menos 107 acidentes com queda de traves de futebol, com 61 óbitos e 34 feridos. Mais de 90% das vítimas tinham até 12 anos.
A justificativa também relata dois óbitos, em Marquinho e em Prudentópolis (PR), e o caso de uma criança de 12 anos que, em Peruíbe (SP), sobreviveu com sequelas permanentes após acidente semelhante.
Segundo o vereador, a adequação exige apenas dois pontos de ancoragem ao solo, com custo de cerca de R$ 500. Ele também afirmou que, sem uma lei nacional uniforme sobre o tema, os municípios estão criando regras próprias, e que o Poder Público terá a responsabilidade de cobrar essas medidas. O vereador disse: “Nossas crianças e jovens precisam ter mais espaços de esporte e lazer — mas que sejam, acima de tudo, seguros.”
A proposta se baseia no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem proteção integral a crianças e adolescentes. Para sensibilizar os responsáveis por praças esportivas da cidade, o vereador vai organizar uma reunião pública, com convite a todos.
O que ainda não foi informado?
Não foram informados o número do projeto, a data da reunião pública nem a previsão de votação na Câmara. Também não há detalhes sobre a aplicação das regras a traves já instaladas.
Até aqui, a proposta sobre traves de gol em São Carlos segue como projeto protocolado na Câmara Municipal, sem aprovação informada.
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Fontes
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