Subvenção ao diesel é renovada por um mês; MP do Imposto Seletivo deve ir ao Congresso
O governo federal deve enviar ao Congresso, em breve, a MP que fixa as alíquotas do Imposto Seletivo, e o Planejamento confirmou a renovação da subvenção ao diesel por um mês, de R$ 2,12 por litro.
Segundo a Agência Brasil, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na terça-feira (27), em Brasília, que uma medida provisória (MP) com as alíquotas do Imposto Seletivo deve chegar ao Congresso nos próximos dias. Quase ao mesmo tempo, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a renovação da subvenção ao diesel, de R$ 2,12 por litro.
Resumo rápido
- MP do Imposto Seletivo: o governo deve enviá-la ao Congresso em breve, com as alíquotas do tributo.
- Subvenção ao diesel: renovada por um mês, com R$ 2,12 por litro.
- Início da cobrança do Imposto Seletivo: 2027.
- Envio da MP: previsto para breve, sem data oficial informada.
Como fica a subvenção ao diesel?
Segundo a Agência Brasil, a subvenção ao diesel dura um mês e, ao fim desse prazo, pode ser prorrogada. O Ministério do Planejamento e Orçamento a apresentou como forma de segurar os preços do combustível.
No começo de outubro, Durigan já havia indicado que a proposta seria enviada depois do segundo turno das eleições gerais, realizadas no domingo (25). Na terça-feira (27), ele afirmou que o envio deve ocorrer em breve, provavelmente ainda naquela semana.
Para que serve o Imposto Seletivo?
Apelidado de Imposto do Pecado, o tributo foi aprovado em conjunto com a reforma tributária e entrará em cobrança em 2027. A justificativa é desestimular o consumo de produtos e atividades considerados danosos para a saúde e para o meio ambiente. Segundo a Agência Brasil, estão na lista cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes, além de certos tipos de veículos, a extração de bens minerais, as loterias e as apostas, incluindo os jogos de fantasy sports, que são jogos online.
O que ainda não foi informado?
Não foram divulgados os valores das alíquotas do Imposto Seletivo, e as fontes também não trazem o texto da MP nem a data exata do envio. Além do prazo de um mês, não há data de término da subvenção ao diesel nas informações disponíveis.
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Fontes
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