Pedido de R$ 533 milhões para penduricalhos no judiciário é levado ao STF

Segundo o g1, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) pleiteiam, para 2026, cerca de R$ 533 milhões a mais para custear penduricalhos no judiciário, ou seja, verbas pagas acima do salário que derivam de julgamentos do STF. A Advocacia-Geral da União (AGU) levou o impasse ao Supremo.

Quanto os órgãos pedem para os penduricalhos no judiciário?

A Justiça Federal calcula precisar de R$ 208,9 milhões a mais, e o Ministério Público da União (MPU) estima impacto de R$ 324 milhões. Juntos, os valores somam R$ 532,9 milhões. Segundo o Metrópoles, a AGU protocolou a petição no STF na sexta-feira (6/11), apoiada em ofícios de Paulo Gonet, procurador-geral da República, e de Luis Felipe Salomão, presidente do CJF. O CJF também quer verba reservada no Orçamento de 2027, já que trata os gastos como permanentes.

Essas despesas nascem de decisões do STF sobre penduricalhos no judiciário. Em março, a Corte autorizou a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), equivalente a 5% do subsídio para cada período de cinco anos de exercício jurídico, até o teto de 35%. Depois, segundo o Metrópoles, em julgamento entre junho e julho, os ministros determinaram a implantação imediata do benefício, inclusive para aposentados e pensionistas.

Segundo o g1, o Ministério do Planejamento viu obstáculos: a consultoria jurídica da pasta reconheceu que cumprir a decisão é obrigatório, mas entendeu que o fato de a despesa vir de ordem judicial não basta, por si só, para o crédito extraordinário. Esse tipo de crédito é reservado, pela Constituição, a gastos imprevisíveis e urgentes, como guerra, grave conturbação interna e calamidade. Por isso a PGR e o CJF recorreram à AGU, e o procurador-geral Paulo Gonet pediu ao advogado-geral da União, Jorge Messias, providências para levar o tema ao Judiciário. A AGU, por sua vez, não pediu expressamente o crédito: quer que o STF diga como cumprir as decisões e determine as providências orçamentárias, por considerar “imprescindível” essa orientação.

O que ainda não foi informado?

Nenhuma das fontes informa quando o STF vai analisar os penduricalhos no judiciário, nem se o governo respondeu ao pedido. Também não há confirmação sobre a medida provisória que o CJF defende para abrir crédito extraordinário ainda em 2026.

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