Cinco apurações decorrentes do inquérito das fake news são encerradas pelo STF
O presidente do STF, Edson Fachin, arquivou cinco apurações ligadas ao inquérito das fake news, com base em manifestações da PGR que apontaram falta de provas ou prescrição.
Segundo o g1, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, arquivou cinco apurações que tinham origem no inquérito das fake news. A assinatura ocorreu na quarta (28), e a divulgação, só na quinta (29). Na segunda (26), ele já havia arquivado outras três investigações do mesmo inquérito.
Resumo rápido
- Quem decidiu: o ministro Edson Fachin, presidente do STF.
- O que foi arquivado: cinco apurações do inquérito das fake news, somadas às três da segunda (26).
- Motivo informado: em alguns casos, não houve provas suficientes; em outros, o prazo legal já tinha passado, segundo o STF, que cita a PGR.
Um dos casos tratava de publicações do PCO com críticas ao STF, feitas em junho de 2022. Segundo o Metrópoles, o crime apontado, incitação, tem punição máxima de seis meses; como passaram três anos sem causas interruptivas, Fachin declarou extinta a punibilidade de Rui Costa Pimenta, presidente da legenda.
Outra apuração tinha como alvo mensagens de um grupo no Telegram com apologia de crimes racistas contra judeus e ameaças à vida de ministros. Segundo o Metrópoles, o aplicativo disse não conseguir identificar os administradores sem um número de telefone para consulta. Já a investigação sobre Flávia Cordeiro Magalhães, por suposta divulgação de notícias fraudulentas sobre o STF, foi encerrada por fragilidade das provas e falta de vínculo com grupos organizados, segundo a PGR.
Também foi arquivada a apuração sobre a possível atuação do ex-ministro do Turismo Gilson Machado junto ao Consulado de Portugal em Recife (PE). Segundo o g1, a suspeita era de ajudar Mauro César Barbosa Cid, delator da trama golpista, a obter passaporte português para deixar o país. Segundo o Metrópoles, por falta de indícios mínimos, o caso foi encerrado, com devolução de celulares e de uma arma de fogo apreendida, desde que a posse da arma esteja regularizada.
O último caso envolvia o deputado estadual Alex Brasil. Para o g1, a apuração tratava do uso de redes sociais para atrapalhar o pleito presidencial de 2022; já o Metrópoles descreve o caso como compartilhamento de conteúdo sobre sigilo do voto. Como os mesmos fatos já tinham sido apurados e arquivados em definitivo na PET 10783, o ministro acolheu o pedido do MPF, encerrou o processo e determinou o desbloqueio das contas do parlamentar em redes sociais.
Como o inquérito das fake news chegou a este ponto
Aberto pelo STF em 2019, o inquérito apura informações falsas, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques ao STF, a seus ministros e familiares, segundo o g1. Fachin assumiu a relatoria em setembro, no lugar de Alexandre de Moraes, e a presidência do tribunal passou a decidir sobre o que ainda não virou denúncia. Segundo o Metrópoles, a meta dele é encerrar o caso durante a gestão. Entre as três apurações arquivadas na segunda, pelo que informa o g1, estavam as de Silas Malafaia, Guilherme Fiuza e Eduardo Bolsonaro, ex-deputado que acabou condenado por coação durante a tramitação.
O que ainda não foi informado?
As fontes não trazem a íntegra das decisões nem manifestação das pessoas citadas. Também não se sabe se haverá recurso ou novos desdobramentos no inquérito das fake news.
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Fontes
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