Liminar obriga Zé Trovão a retirar vídeo que incentivava demissão de eleitores do PT
Liminar da 15ª Vara do Trabalho de Brasília manda o deputado Zé Trovão apagar, em 24 horas, um vídeo que, segundo a Justiça, incentiva demissões de quem votou no PT.
A decisão contra Zé Trovão foi tomada no sábado (7/11), segundo o Metrópoles: a 15ª Vara do Trabalho de Brasília atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e mandou o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apagar um vídeo que, na visão da Justiça, incentiva empregadores a demitir quem votou no PT.
Resumo rápido
- Decisão contra Zé Trovão: prazo de 24 horas para retirar o vídeo após a notificação
- Vídeo ligado à campanha “demita um petista”, publicado após o segundo turno
- Multa de R$ 10 mil por dia por endereço no ar; R$ 50 mil por nova publicação irregular
- Pedido de R$ 1 milhão por danos morais coletivos ainda sem análise
Segundo o UOL, o conteúdo tinha cerca de 99 mil curtidas no dia 30 de outubro, em um perfil com aproximadamente 1,4 milhão de seguidores. Nele, o parlamentar sustenta que empresários não são obrigados a manter quem votou no PT e defende a demissão desses funcionários. Para a Justiça, a liberdade de expressão permite criticar partidos, governos e eleitores, mas não autoriza convocar empregadores a punir trabalhadores por causa do voto. A decisão também afastou a imunidade parlamentar, por considerar que a conduta não tem relação com legislar ou fiscalizar.
Quais são os termos da decisão contra Zé Trovão?
Pela liminar, o deputado tem até 24 horas, contadas a partir da notificação, para tirar a publicação do Instagram e do Facebook. Se ela continuar no ar depois desse prazo, a multa é de R$ 10 mil por dia para cada endereço em que permanecer; cada nova publicação que descumpra a decisão pode gerar multa de R$ 50 mil. A determinação também veda ao parlamentar publicar, compartilhar ou impulsionar conteúdos que estimulem empregadores a demitir ou deixar de contratar pessoas por causa do voto ou da orientação política, mesmo nas contas associadas ao cargo, segundo o Metrópoles.
Na decisão contra Zé Trovão, a Justiça também considerou que incentivar discriminação já ameaça trabalhadores, ainda que nenhuma empresa tenha seguido a orientação. Segundo o UOL, para a decisão basta a possibilidade de perder o emprego por uma escolha política feita em sigilo para caracterizar esse risco.
O que ainda não foi informado?
Sobre a decisão contra Zé Trovão, o MPT também pede R$ 1 milhão por danos morais coletivos, mas esse valor e os demais pontos da ação ainda serão analisados pela 15ª Vara do Trabalho de Brasília, sem prazo informado. O UOL informa que tenta contato com o deputado e que atualizará o texto quando houver manifestação.
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Fontes
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