Justiça fixa indenização a aluno autista e manda Estado de SP pagar R$ 15 mil
Justiça de Santos fixa indenização a aluno autista de R$ 15 mil após intimidação em escola estadual.
A Justiça de Santos (SP) concedeu indenização a aluno autista de 11 anos e fixou em R$ 15 mil o valor por danos morais, mais juros e atualização monetária. Segundo o Metrópoles e o UOL, a condenação recai sobre o Estado de São Paulo.
Resumo rápido
- Valor de indenização a aluno autista: R$ 15 mil, mais juros e atualização monetária
- Decisão assinada em 23 de outubro pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos (segundo o UOL)
- Apoio: profissional especializado para acompanhar o aluno enquanto estiver na escola
- Recurso: ainda é possível recorrer; o governo paulista disse não ter sido notificado
O caso que levou à indenização a aluno autista em Santos
O episódio aconteceu em 25 de fevereiro de 2025, no intervalo da Escola Estadual Professora Alzira Martins Lichti, no bairro Morro Nova Cintra, em Santos. Segundo o Metrópoles, o processo fala em “intimidação sistemática”: estudantes mais velhos fizeram o menino lamber o chão em troca de R$ 20, enquanto outros alunos zombavam dele e funcionários não intervieram de forma preventiva.
Conforme a ação, a direção orientou a família a não levar o estudante às aulas até o retorno de uma consulta médica, e ele acabou transferido para outra escola estadual. O UOL descreve a mesma exigência como o agendamento de consultas médicas externas e diz que a coordenadora demorou a interromper as ofensas, sem que a mãe fosse avisada de imediato.
O juiz Bruno Nascimento Troccoli julgou parcialmente procedentes os pedidos. Ao fixar a indenização a aluno autista, considerou desproporcional o valor de R$ 100 mil pedido pela defesa, diante dos critérios do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para casos semelhantes. Ele também determinou que o Estado disponibilize um profissional especializado para acompanhá-lo enquanto estiver na escola, citando laudos de um neurologista e da própria Secretaria da Educação que confirmam a necessidade de acompanhamento contínuo. Quanto ao acompanhamento psicológico, o magistrado entendeu que o atendimento já é garantido pela rede pública, e a mãe deve recorrer ao atendimento regular do Sistema Único de Saúde (SUS).
Procurado, o governo paulista afirmou apenas que não foi notificado da sentença, segundo o UOL.
O que ainda não foi informado?
Segundo o UOL, ainda é possível recorrer da indenização a aluno autista, mas as fontes não dizem se o Estado vai fazê-lo. Também não foi divulgado um prazo para a designação do profissional de apoio.
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Fontes
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