Prorrogação do Gás do Povo: programa vale até 19 de novembro de 2031
Governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do Programa Gás do Povo, que dá recargas gratuitas de botijão de 13 kg a famílias de baixa renda; critérios e quantidade de recargas não mudam.
O Programa Gás do Povo ganhou mais tempo: a validade agora vai até 19 de novembro de 2031. Segundo o Metrópoles, a decisão, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (9/11). A prorrogação do gás do povo passa a valer a partir da publicação e mantém a recarga gratuita de botijões de 13 kg para famílias de baixa renda.
Resumo rápido
- Prazo da prorrogação do gás do povo: validade até 19 de novembro de 2031.
- Quem recebe: famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
- Recargas por ano: de três a seis botijões de 13 kg, conforme o número de integrantes.
- Vigência: a partir da publicação no Diário Oficial da União.
O que muda com a prorrogação do gás do povo?
Com a prorrogação do gás do povo, o ato altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e empurra o fim da vigência para 2031, segundo a Revista Oeste. Os critérios de acesso e a quantidade de recargas não mudam, ou seja, a alteração é de prazo. Os critérios seguem os mesmos: CadÚnico com dados atualizados nos últimos 24 meses e prioridade para quem recebe o Bolsa Família.
Como retirar a recarga
Quem não tem celular ou acesso à internet pode apresentar o cartão do Bolsa Família com chip ou o cartão de débito da Caixa em uma revenda credenciada. Também é possível informar o CPF do responsável familiar na maquininha do estabelecimento.
Para consultar elegibilidade e pontos de retirada, as fontes citam o aplicativo Meu Social – Gás do Povo, o portal do programa e o Disque Social 121, que atende de forma automatizada 24 horas e, em dias úteis, com atendimento humano.
O que ainda não foi informado?
Mesmo com a prorrogação do gás do povo, a continuidade do benefício depende da abertura dos créditos orçamentários, segundo a Revista Oeste. Nenhuma das fontes diz quanto será destinado ao programa até 2031 nem quando esses créditos serão liberados.
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Fontes
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