Liminar de Fux suspende afastamento de Gabriela Hardt e cita prescrição no CNJ
Ministro do STF suspendeu, em caráter liminar, o afastamento de Gabriela Hardt, ao apontar prescrição da punição aplicada pelo CNJ.
Segundo o g1, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o afastamento de Gabriela Hardt, imposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por condutas ligadas à Operação Lava Jato. A decisão foi tomada em caráter liminar, no domingo (8), segundo o Metrópoles, e vale até que o mérito do mandado de segurança apresentado pela juíza seja julgado.
Resumo rápido
- Efeitos suspensos: o afastamento de Gabriela Hardt, a redução de vencimentos e a contagem da sanção, até o julgamento de mérito.
- Motivo principal, segundo Fux: prescrição, já que o conselho teve ciência dos fatos em 15 de março de 2019.
- Retorno: Hardt, que está de licença médica (segundo o Metrópoles), poderá reassumir depois dela, sem outro obstáculo legal.
- Próximos passos: o CNJ tem dez dias para prestar informações; depois, o processo segue para a PGR.
O que Fux disse sobre o afastamento de Gabriela Hardt
Para o ministro, o prazo para punir já tinha se esgotado quando o CNJ abriu o processo administrativo disciplinar (PAD). Pelas regras citadas por ele, a punição prescreve em cinco anos, e esse prazo se inicia quando o órgão passa a conhecer o fato. Nesse caso, o conselho recebeu uma reclamação disciplinar sobre a homologação do acordo em 15 de março de 2019, mas a abertura do PAD ocorreu apenas em 7 de junho de 2024. Entre as duas datas, Fux contou cinco anos, dois meses e 23 dias, e rejeitou a tese do CNJ de que só uma apuração de 2023 teria dado conhecimento suficiente da conduta.
Além da prescrição, Fux também questionou a base do afastamento de Gabriela Hardt. Para ele, não ficou comprovado que a juíza tenha participado das negociações do acordo, nem que tenha agido com intenção irregular ou para beneficiar a si mesma ou terceiros. Na leitura do ministro, a punição se apoiou sobretudo no grau de cautela que ela teve ao tomar uma decisão judicial, e parte das cautelas cobradas depois não tinha respaldo normativo em 2019. Ele também entendeu que a sanção no limite máximo, dois anos, não foi individualizada o bastante.
Como o caso chegou ao CNJ
A apuração começou em 2024, depois que a Corregedoria levantou suspeitas de irregularidades na homologação feita por Hardt, em janeiro de 2019 (segundo o Metrópoles), de um acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras. O texto previa a criação de uma fundação privada com sede em Curitiba para gerir os valores, e a quantia citada diverge: R$ 2 bilhões no relato do g1 e cerca de R$ 2,5 bilhões no do Metrópoles. Em agosto deste ano, o CNJ decidiu afastá-la do cargo por dois anos, com aprovação unânime da punição e 10 votos a 4 quanto ao período, segundo o g1.
O que ainda não foi informado?
Ainda falta o julgamento de fundo do mandado de segurança, e as fontes não informam a data. O ministro deu dez dias para o CNJ prestar informações e, depois disso, enviar o processo à Procuradoria-Geral da República (PGR). Até lá, a suspensão do afastamento de Gabriela Hardt tem caráter provisório.
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Fontes
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