Imposto de exportação de petróleo é prorrogado até 31 de dezembro
A Camex prorrogou até 31 de dezembro a cobrança de 12% sobre a exportação de petróleo bruto, medida que passa a valer no sábado (7). A decisão foi aprovada pelo Gecex a pedido do Ministério da Fazenda.
A Camex estendeu para o fim do ano a alíquota de 12% sobre vendas externas de óleos brutos de petróleo ou minerais betuminosos, segundo o g1. Com isso, o imposto de exportação de petróleo segue valendo até 31 de dezembro, e a medida passa a vigorar no sábado (7).
Resumo rápido
- O imposto de exportação de petróleo de 12% vale até 31 de dezembro deste ano.
- A medida entra em vigor no sábado (7), segundo o g1.
- O Gecex aprovou a renovação na quinta-feira (5), a pedido do Ministério da Fazenda, segundo o UOL.
- O governo cita os conflitos no Oriente Médio e o risco ao abastecimento de diesel como motivos.
Por que o imposto de exportação de petróleo foi mantido?
O imposto de exportação de petróleo passou de zero para 12% em março, como parte de um pacote para conter a alta do petróleo e dos combustíveis, segundo o g1. Pelo UOL, a cobrança foi criada por medida provisória de 12 de março para compensar a perda de arrecadação com subvenções e desonerações do diesel. A MP perdeu validade em 9 de julho sem votação no Congresso, e desde então a cobrança vem sendo renovada por decisões administrativas da Camex.
Segundo o governo, citado pelo UOL, a manutenção se justifica pela persistência dos conflitos no Oriente Médio e pelos riscos ao abastecimento de derivados, principalmente o diesel. As petroleiras são contrárias à cobrança. A Abep sustenta que a resolução administrativa contornou a perda de validade da MP, e o IBP afirma que o tributo tem finalidade essencialmente arrecadatória. Pelo g1, a Receita Federal registrou R$ 2,94 bilhões só em setembro e R$ 12,86 bilhões na parcial do ano. Em setembro, a cobrança já tinha sido prorrogada por 60 dias. O imposto também foi suspenso pela Justiça: o UOL cita suspensões em abril e agosto, enquanto o g1 relata a de agosto, para empresas ligadas à Abep, derrubada depois pelo TRF-1 a pedido do governo.
O que ainda não foi informado?
As reportagens consultadas não dizem o que acontece com o imposto de exportação de petróleo depois de 31 de dezembro, nem trazem o texto da resolução que formalizou a prorrogação.
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Fontes
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