Recurso sobre o passaporte de Flávio Bolsonaro vai ao plenário virtual do STF
Cármen Lúcia pautou o recurso da defesa de Flávio Bolsonaro contra a apreensão do passaporte, com julgamento virtual na Primeira Turma entre 20 e 30 de novembro.
A ministra Cármen Lúcia, que comanda a Primeira Turma do STF, colocou em pauta o recurso sobre o passaporte de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que será analisado no plenário virtual de 20 a 30 de novembro. Segundo o Metrópoles, os ministros vão avaliar se a medida é confirmada ou revertida.
Resumo rápido
- Recurso sobre o passaporte de Flávio Bolsonaro será julgado pela Primeira Turma do STF no plenário virtual, de 20 a 30 de novembro.
- Moraes determinou o cancelamento dos passaportes em 26 de outubro e proibiu o senador de deixar o país.
- Os advogados querem desfazer as decisões de Moraes e levar o caso a André Mendonça, alegando impedimento do ministro.
- Flávio está nos Estados Unidos e não entregou os passaportes no prazo fixado pelo ministro.
O que está em jogo no passaporte de Flávio Bolsonaro?
A decisão de Moraes integra uma investigação da PF que mira possível lavagem de dinheiro e de evasão de divisas. Segundo o Metrópoles, Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados por um suposto esquema ligado a empresas do advogado e a apostas esportivas. O UOL informa que Tomaz é apontado como possível sócio do senador, algo que Flávio nega. Moraes também proibiu o senador de manter contato com Tomaz.
Pelo recurso sobre o passaporte de Flávio Bolsonaro, os advogados dizem que as restrições se apoiam em informações que não comprovam ilegalidade do senador. Eles citam resposta do Banco Santander, segundo a qual Flávio não era titular, cotitular nem usuário das contas das empresas do grupo Alcazar, vinculadas a Tomaz. Pelo que alega a defesa, essa resposta já estava no processo mais de 10 horas antes do pedido policial, mas não foi levada em conta na decisão. Eles também pedem a revogação da proibição de contato com Tomaz, que os passaportes voltem a valer e a retirada das restrições migratórias.
Já a PF, segundo o UOL, aponta que o senador e Tomaz dividem uma conta no Santander. Em petição separada enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, a defesa afirma que Moraes não deveria conduzir o caso, por possível conflito de interesse envolvendo o escritório onde atua a mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes, e a empresa Fraction 024, citada nas investigações. Sobre a viagem, o Metrópoles informa que Flávio deixou o país na noite de terça-feira (27/10) e desembarcou em Miami na manhã de quarta-feira (28/10). A PF apura a saída, feita mesmo com a proibição de deixar o país imposta por Moraes.
O que ainda não foi informado?
Ainda não foi divulgado o resultado do julgamento do passaporte de Flávio Bolsonaro no plenário virtual. Também não foi informado se Moraes vai reconsiderar as medidas, pedido feito pela defesa em agravo regimental, nem como o presidente do STF tratará a petição sobre impedimento.
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Fontes
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