Proposta prevê adiamento do pagamento da CBS e amplia prazo às empresas

O governo federal vai propor ao Congresso Nacional o adiamento do pagamento da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços, segundo o g1. O anúncio foi feito pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, na quarta-feira (11), em entrevista coletiva, segundo o Metrópoles.

Como fica o adiamento do pagamento da CBS na prática?

Na prática, o adiamento do pagamento da CBS muda a ordem entre o pagamento do tributo e o uso do crédito. Pelas regras estabelecidas inicialmente, a empresa pagaria a CBS sobre a venda antes de abater o crédito do imposto já recolhido pelo fornecedor, e esse crédito só surgiria no mês seguinte. Pela proposta, segundo o Metrópoles, o empresário poderia recolher a CBS de forma presumida no início de fevereiro, abatendo créditos de janeiro com base nas notas fiscais dos fornecedores. O acerto ocorreria no início de março, quando a Receita verificaria se os impostos que originaram os créditos foram de fato pagos. Se o fornecedor declarou o imposto na nota, mas não repassou o valor ao governo, a empresa pagaria o tributo em março e teria de resolver a questão com o fornecedor depois.

Segundo o g1, o acerto dos créditos seria automático quando o split payment, mecanismo que separa os tributos no momento da compra, entrar integralmente em vigor em janeiro de 2028. Já o Metrópoles informou que o mecanismo será universalizado ao longo de 2027 e que, enquanto isso, o recolhimento definitivo da CBS seria opcional. Como alternativa, o empresário poderia usar o Recolhimento pelo Adquirente (RAD), em que o próprio comprador recolhe a CBS e o IBS.

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, segundo o g1, o governo deu até março de 2027 para se adaptarem à emissão de notas fiscais eletrônicas, podendo emiti-las em janeiro e fevereiro como fazem atualmente. Já os MEIs deverão preencher os novos impostos ao emitir notas a partir de 2027, segundo o Metrópoles; em 2026, a categoria está dispensada dessa obrigação.

Barreirinhas também afirmou que contribuintes que errarem “de boa-fé” no recolhimento de tributos não serão multados, e que o texto final da proposta deve ser publicado entre esta semana e a próxima, segundo o Metrópoles.

O que ainda não foi informado?

O período de vigência da medida ainda não foi confirmado: o g1 indica o fim de 2026 e o Metrópoles, ao menos todo o ano de 2027. O texto final da proposta também não foi publicado, e a alíquota definitiva da CBS ainda não é conhecida. O adiamento do pagamento da CBS ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.

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