Multa da Meta pelo TSE: R$ 7,5 milhões por atrasos e descumprimento de decisões
O TSE multou a Meta em R$ 7,5 milhões, por unanimidade, por atrasos e cumprimento incompleto de ordens da Justiça Eleitoral durante a eleição presidencial. O relator não viu elementos para afirmar atuação deliberada em favor de candidatos.
A multa da Meta pelo TSE chegou a R$ 7,5 milhões. Segundo o g1, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade, na terça-feira (10), punir a empresa, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, por não cumprir integralmente decisões tomadas durante a eleição presidencial.
Resumo rápido
- A multa da Meta pelo TSE é de R$ 7,5 milhões, decidida por unanimidade na terça-feira (10).
- Motivos citados: atrasos, cumprimento incompleto das ordens e falta de transparência.
- O relator não viu elementos para afirmar atuação deliberada em favor de candidatos.
- A Meta nega favorecimento; a campanha de Lula, autora da ação, acusa tratamento desigual.
O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, apontou que a empresa trocou os prazos fixados pela Justiça Eleitoral por prazos próprios e enviou informações aos poucos, em petições sucessivas, algumas depois do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral. Ao todo, o tribunal havia imposto 17 obrigações à Meta; parte delas foi atendida fora do prazo ou de forma incompleta, segundo o Metrópoles. Acompanharam o voto Sérgio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Como foi calculada a multa da Meta pelo TSE
Segundo o Metrópoles, o cálculo da multa da Meta pelo TSE leva em conta a conduta da empresa diante da ordem como um todo, e não a soma item a item das providências, considerando atraso, cumprimento incompleto e falta de transparência. Na conta, a multa foi de R$ 500 mil por dia de 17 a 19 de outubro, totalizando R$ 1,5 milhão, e passou a R$ 1 milhão diários de 20 a 25 de outubro, o que soma R$ 6 milhões nesse trecho e leva o total a R$ 7,5 milhões.
O que a Meta diz e o que o relator concluiu
A defesa da Meta negou que a plataforma tenha favorecido candidatos e afirmou que todas as ordens foram cumpridas, com falhas técnicas corrigidas. Segundo o Metrópoles, a defesa apresentou ao TSE, em 6 de novembro, uma nota técnica segundo a qual as publicações do presidente Lula alcançaram cerca de 50% mais pessoas do que as de Flávio Bolsonaro (PL) entre 16 de agosto e 25 de outubro. A campanha de Lula, autora da ação, acusa a plataforma de restringir seletivamente publicações do seu campo político e de tratar as candidaturas de forma desigual.
O relator afirmou que não há elementos para concluir que a empresa tenha agido de forma deliberada para desequilibrar a disputa, o que exigiria prova robusta. O vice-presidente do TSE, André Mendonça, disse, segundo o g1, que sentiu certa resistência da empresa em cumprir as determinações durante a eleição. Já a Procuradoria-Geral Eleitoral avaliou que a Meta deixou de atender parte das ordens, como o informe individualizado dos anúncios reavaliados e suspensos.
O que ainda não foi informado?
Ainda não foi divulgado o prazo para o pagamento da multa da Meta pelo TSE, nem se a empresa vai recorrer.
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Fontes
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