Mounjaro manipulado em Urupês é retomado por decisão provisória do TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo deu efeito suspensivo ao recurso da Prefeitura de Urupês e liberou a retomada das aplicações de tirzepatida manipulada, em decisão provisória. A ação principal segue sem prazo para julgamento.
Segundo o UOL, o Tribunal de Justiça de São Paulo destravou a retomada do mounjaro manipulado em Urupês, no interior paulista, para pessoas com obesidade acompanhadas pelo serviço municipal. A decisão provisória foi tomada na sexta-feira (6) pela desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, da 7ª Câmara de Direito Público, e, de acordo com a mesma fonte, as aplicações voltariam a ser feitas nesta terça-feira (10).
Resumo rapido
- Mounjaro manipulado em Urupês: a prefeitura pode voltar a aplicar a versão manipulada, em caráter provisório.
- A liminar de 20 de outubro, pedida pela Eli Lilly, havia suspendido as aplicações e as novas compras.
- Segundo a prefeitura, cerca de 400 pacientes são atendidos pelo programa.
- A ação principal segue em Urupês, sem prazo para julgamento.
Como fica o mounjaro manipulado em Urupês após a decisão?
A liminar de 20 de outubro, pedida pela Eli Lilly do Brasil e pela Eli Lilly and Company, proibia novas ordens de fornecimento e empenhos e a distribuição do produto aos pacientes. Agora, segundo o UOL, a desembargadora entendeu que, em princípio, o edital não aponta produção antecipada e padronizada, e que o pedido de compra exige prescrição individualizada para cada paciente.
No centro da disputa sobre o mounjaro manipulado em Urupês está o modelo de compra. A Lilly sustenta que a manipulação só se justifica para necessidades individuais e que um fornecimento padronizado em larga escala poderia expor pacientes a riscos. A prefeitura diz que contratou apenas a manipulação, feita a partir de receita nominal, e que a quantidade do edital é uma estimativa de planejamento.
Na primeira instância, a juíza havia considerado que a compra de 23 mil mg do princípio ativo, para cerca de 200 pessoas e por R$ 345 mil, poderia indicar produção em escala, conforme o UOL. Os empenhos da prefeitura desde julho somam R$ 306.090, segundo a mesma fonte.
O Mounjaro é o único medicamento com tirzepatida aprovado pela Anvisa, e a versão manipulada é uma exceção permitida, com receita e justificativa técnica, conforme o g1. Uma nota técnica da Anvisa, de agosto, citada na decisão, pede que a empresa contratada mantenha as licenças sanitárias, e a agência afirma que pode fiscalizar se houver provas concretas de irregularidades.
O programa municipal, lançado em fevereiro de 2026, atende pessoas na fila da cirurgia bariátrica em situação de vulnerabilidade social. A prefeitura afirma que há redução de peso entre os acompanhados, mas esses resultados ainda estão em avaliação.
O que ainda não foi informado?
A decisão é provisória e não encerra a disputa, que será julgada em Urupês sem prazo definido. Também não há detalhes sobre se a exigência da liminar de manter o tratamento com medicamento registrado na Anvisa muda agora. Enquanto a ação principal não for julgada, o caso do mounjaro manipulado em Urupês segue indefinido.
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Fontes
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