Sete entidades querem combate aos supersalários como prioridade do próximo mandato
Sete entidades da sociedade civil pedem que o combate aos supersalários seja prioridade imediata do próximo governo e do Congresso, com dados de R$ 24,3 bilhões pagos acima do teto em 2025.
Um conjunto de sete entidades da sociedade civil publicou nesta segunda-feira (9) um manifesto em que pede que o combate aos supersalários seja tratado como “prioridade imediata” pelo próximo governo e pelo Congresso eleito em outubro, segundo o g1.
Resumo rápido
- Pedido: combate aos supersalários como prioridade imediata do próximo governo e do Congresso
- Valor: R$ 24,3 bilhões acima do teto em 2025, segundo as entidades
- Pendência: regras provisórias do STF valem até o Congresso aprovar lei federal sobre o tema
Conforme o levantamento apresentado pelas entidades, os pagamentos acima do teto somaram no mínimo R$ 24,3 bilhões em 2025. Esse dinheiro beneficiou em torno de 67,3 mil servidores, a maior parte da magistratura e do Ministério Público, além de advogados públicos e defensores. O teto constitucional está hoje em R$ 46.366,19.
O manifesto também compara o Brasil com outros dez países analisados. Nesse recorte, o país lidera com folga os pagamentos que superam o limite legal, num volume 21 vezes maior que o da Argentina, segunda colocada. Segundo as entidades, esse valor equivale a quase 39% do déficit primário federal registrado no ano passado (R$ 61,7 bilhões).
O que propõem as entidades para o combate aos supersalários
O documento reúne 11 pontos para tapar brechas na legislação. Entre eles estão uma lei nacional com critérios objetivos para separar verbas remuneratórias de indenizatórias, a aplicação do teto a qualquer verba remuneratória, a tributação de acréscimos patrimoniais pelo Imposto de Renda e uma comissão técnica independente para definir vencimentos.
As entidades questionam os efeitos práticos da tese fixada pelo STF em março no combate aos supersalários. A regra provisória, válida até o Congresso aprovar lei federal sobre penduricalhos, permite que magistrados e membros do Ministério Público recebam até 35% do limite constitucional em verbas de natureza indenizatória, como diárias e ajuda de custo, e mais 35% como adicional ligado ao tempo de serviço.
Juntos, os dois blocos podem chegar a R$ 78,8 mil por mês, em torno de 70% acima do teto, segundo as entidades. Na leitura delas, a divisão em dois blocos cria um patamar privilegiado, ainda que transitório. Também rejeitam elevar o teto como forma de conter supersalários: segundo elas, a tática já se mostrou ineficaz e pesa no restante do orçamento.
O que ainda não foi informado
As fontes não registram posição do governo federal nem do Congresso sobre o pedido de combate aos supersalários, e o levantamento completo das entidades não foi localizado para conferência.
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Fontes
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